Uma introdução às funções do Auditor nos procedimentos de direito da concorrência da União Europeia.

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2013

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Apresenta-se uma abordagem ao papel do auditor nos procedimentos conduzidos pela Comissão Europeia na aplicação das regras substantivas e adjectivas de direito da União Europeia em direito da concorrência, em especial quanto às audições orais.
We present an approach to the hearing officer's role in the proceedings conducted by the European Commission in implementing the substantive rules of law and formal European Union competition law, particularly as the hearings.

Keywords

Auditor, Audição oral, Comissão Europeia, Hearing officer, Oral hearings, European Commission

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Alves, D.R. (2013). Uma introdução às funções do Auditor nos procedimentos de direito da concorrência da União Europeia. In M.C. Andrade (coord.), Direitos de Personalidade e sua tutela. (Vol. I, pp. 275-299). Porto: Universidade Portucalense: Rei dos Livros. (Estudos seleccionados do Instituto Jurídico Portucalense).

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