Negociação coletiva transnacional na União Europeia

Abstract

O objetivo deste estudo é apresentar um ensaio crítico sobre a negociação coletiva transnacional na União Europeia e seus aspetos teóricos e práticos dessa forma de diálogo social. O diálogo social transnacional é uma das mais importantes necessidades políticas que têm sido buscadas pelos atores sociais na União Europeia. Neste particular, busca-se assegurar o bem-estar dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, manter o funcionamento empresarial com capacidade de assegurar a sua competitividade e o lucro. Sem embargo, o significado deste conceito requer sua elucidação, já que nem todos os fenómenos havidos nas relações laborais podem revestir-se desta expressão. O trabalho está dividido em onze partes, dentre as quais se destacam um estudo sobre abrangência das normas coletivas no âmbito da União Europeia, modalidades de negociação coletiva transnacional, implementação das normas transnacionais na ordem jurídica nacional e, ao final, uma análise crítica do sistema europeu de diálogo transnacional. Pretendemos, portanto, com o presente trabalho, contribuir com o estudo do tema, que tem muita relevância para a teoria política e para o direito do trabalho. The aim of this study is to present a critical essay on transnational collective bargaining in the European Union and its theoretical and practical aspects of this form of social dialogue. Transnational social dialogue is one of the most important political needs that have been pursued by social actors in the European Union. In this regard, we seek to ensure the well-being of workers and, at the same time, maintain business operations with the ability to ensure their competitiveness and profit. However, the meaning of this concept requires its elucidation, since not all phenomena in labour relations can be covered by this expression. The work is divided into eleven parts, among which we highlight a study on the scope of collective norms within the European Union, modalities of transnational collective bargaining, implementation of transnational norms in the national legal system and, at the end, a critical analysis of the system European transnational dialogue. We intend, therefore, with the present work, to contribute to the study of the subject, which is very relevant to political theory and labour law.