Do Incumprimento da Obrigação de Alimentos

Abstract

O incumprimento da obrigação de alimentos devidos tem um impacto incisivo na vida das crianças e nas respetivas famílias, maxime nas monoparentais femininas. A presente obra apresenta os vários mecanismos de tutela cível, preventivos e coercivos, postos à disposição do credor em caso de incumprimento da obrigação de alimentos. Além da análise do crime de violação da obrigação de alimentos, das formas de cobrança internacional de alimentos e da possibilidade de intervenção estadual em caso de incumprimento não culposo, pelo progenitor devedor. Apresenta os principais riscos e constrangimentos da falta de cumprimento da obrigação de alimentos e enumera algumas sugestões para combater aquele fenómeno.