Violência contra a mulher e o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na repressão ao feminicídio

Abstract

A presente dissertação analisa a violência de gênero sob a perspetiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com enfoque especial na responsabilidade internacional dos Estados e na atuação dos sistemas regionais de proteção, em particular o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. (...). This dissertation analyzes gender-based violence from the perspective of international Human Rights Law, with special emphasis on the international responsability of States and the role of regional protection systems, particularly the Inter-American Human Rights System. (...).