Judicialização da sexualidade das mulheres: O género e o carácter patriarcal do direito [comunicação oral]

Abstract

O Direito estrutura-se em decisões que qualificam modos de agir em sociedade e as converte em normas de conduta. Ao longo do tempo e das sociedades estas decisões foram construídas de acordo com uma mentalidade hegemonicamente masculina que ainda hoje impregnam o ato de julgar com estereótipos de género que desfavorecem as mulheres. É o que se denomina de judicialização da sexualidade das mulheres, envolvente dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, imanentes ao direito à uma vida digna e igual.