Barreiras ao comércio e políticas de substituição de importações: O caso de Angola.

Abstract

As barreiras comerciais são instrumentos de política económica adotados pelos Governos na forma de Leis, regulamentos, exigências laboratoriais e ambientais, com o objetivo de restringir o comércio internacional de bens e serviços, sobretudo naqueles que consideram ser concorrentes a sua indústria e as que podem causar riscos a sociedade. Muitas vezes os governos advogam interesses de ordem pública, como a saúde humana, vegetal e animal e a segurança nacional, disfarçando o seu objetivo real de proteger a sua economia da concorrência externa. Com o incremento das trocas comerciais entre estados, fruto da globalização dos mercados em escala mundial, as barreiras comerciais intensificaram-se, tomando várias formas, constituindo-se num enorme entrave a circulação de mercadorias e serviços no espaço económico mundial. Destacam-se do universo destes instrumentos de política económica as barreiras tarifárias, as barreiras não tarifárias e os blocos de integração económica etc. The commercial barriers are political and economic instruments adopted by governments, trough laws, rules and environmental and other regulations with the objective to restrict international trade of goods and services, mainly in those goods and services considered to imply risks to society. Governments concerns with public health, animal and environmental security and national security are a mean to disguise the real objective to protect the economy from external competition. With the increase of international trade between states, due to the market globalization, the commercial barriers intensified, gaining a variety of forms and being an enormous obstacle to the free circulation of goods and services. Among the universe of available instruments of political economy we highlight tariff barriers, non tariff barriers and economic integration blocs.