Conceito de terceiros para efeitos de registo predial.

Abstract

O tema objeto da presente dissertação é o conceito de terceiros para efeito de registo predial, que é matéria controvertida do nosso Direito como se pode constatar pelo facto de o Supremo Tribunal de Justiça ter proferido dois acórdãos uniformizadores de jurisprudência de sentido oposto, no curto espaço de dois anos [...]