O contrato de mútuo civil e os juros remuneratórios à luz da jurisprudência

Abstract

O presente volume integra a coleção Temas de Direito Bancário e dos Valores Mobiliários, dando continuidade ao projeto editorial iniciado com o volume anterior, por meio de uma nova coletânea de artigos científicos dedicados a problemáticas atuais destes ramos do Direito. Reunindo contributos de diferentes autores, académicos e profissionais do setor financeiro, a obra apresenta estudos autónomos e tematicamente diversificados, refletindo a constante evolução normativa, regulatória e jurisprudencial que caracteriza o Direito Bancário e o Direito dos Valores Mobiliários. Dirigida a estudantes, investigadores e profissionais, esta obra conjuga rigor académico e utilidade prática, afirmando-se como um contributo relevante para a difusão do conhecimento jurídico e para o reforço da literacia financeira e jurídica.