Justiça digital para todos? Prova eletrónica, eficiência e vulnerabilidade

Abstract

A era digital, assim como as transformações sociais e a consciência de que uma sociedade assenta em vínculos de solidariedade, cuidado e apoio recíprocos, trouxeram novos reptos ao processo civil. Na produção e valoração da prova, embora as novas tecnologias e a inteligência artificial aportem ganhos de eficiência, os desafios de proporcionalidade, especialmente para as partes vulneráveis, são evidentes. Neste contexto, partindo dos conceitos de prova digital e de vulnerável, é de interesse prático suscitar a reflexão sobre como a condição do vulnerável pode ser um fator de enviesamento dos princípios do contraditório e igualdade de armas, em especial no acesso equitativo às provas digitais. Na verdade, as partes podem não possuir iguais recursos para produzir, contestar ou interpretar provas digitais, o que exige mitigação dos efeitos das desigualdades. Também a fiabilidade da prova digital pode criar dificuldades aos vulneráveis, designadamente na percepção da autenticidade e integridade da prova. Estas são as questões sobre as quais se pretende reflectir, em busca do equilíbrio entre os princípios fundamentais e os interesses instrumentais, como sejam a eficiência do processo.