Breves considerações acerca do regime transitório aplicável às relações patrimoniais dos ex-cônjuge entre a dissolução do casamento e a liquidação do património do casal.

Abstract

A dissolução do vínculo conjugal por divórcio, declaração de nulidade ou anulação do casamento faz cessar as relações patrimoniais entre os cônjuges e conduz à partilha do património conjugal. Procede-se, ainda, à partilha no caso de vir a ser decretada a separação judicial de pessoas e bens, a simples separação judicial de bens ou nos demais casos previstos na lei de separação de bens na vigência da sociedade conjugal. Acontece, porem, que não é com a sentença que decreta o divórcio ou com a decisão que determina a separação de bens que terminam, de facto, as relações patrimoniais entre os cônjuges.Esta situação, embora por natureza transitória, destinada que está à liquidação, pode apesar disso perdurar, suscitando os problemas próprios das relações de contitularidade. O presente papel pretende inventariar os problemas que, a este própósito, se levantam e propor, ainda que de forma necessariamente ligeira, solução, à luz da lei vigente e de jure constituendo, quando o ordenamento jurídico – como, ver-se-á, acontece algumas vezes – não a oferece ou não o faz de forma clara. Dissolution of the marriage by divorce, annulment of marriage, simple separation of assets, and also prolonged ab- sence or insolvency will (or can, in some cases) end the finan- cial aspects of the relationship between the (former) spouses and lead to division of marital assets. However, this division does not necessarily follow the dissolution of marriage (or oth- er pronouncement), and the assets remain for some time undi- vided. This state, although transient in nature, can in fact con- tinue indefinably, raising delicate issues in terms of joint own- ership. The present paper aims to raise some questions on this respect, and propose answers de iure constituto, albeit de iure constituendo when the legal system - as is sometimes the case – does not yet offer a clear solution.