A nacionalidade portuguesa e a exigência de ligação efetiva a Portugal para os descendentes de judeus sefarditas sob a perspectiva brasileira

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar o direito a nacionalidade portuguesa e sua concessão aos descendentes de judeus sefarditas, sob a perspectiva dos brasileiros, abordando a evolução histórica e legislativa para estes casos e exigência da demonstração da ligação efetiva a Portugal. Buscamos encontrar respostas do porque desta exigência ser aplicada para os brasileiros interessados, e possíveis repercussões na relação de amizade entre Portugal e Brasil. Nos propomos entender o fenômeno social e jurídico desta medida, sem perder de vista o objetivo do resgate histórico por trás da lei e do regulamento da nacionalidade portuguesa, levando em conta a história de colonização e povoamento, a língua, cultura e costumes comuns, bem como a busca pela construção da comunidade lusófona. Adotamos como metodologia a revisão bibliográfica, a análise legislativa e jurisprudencial, englobando o ordenamento internacional e interno, com o objetivo de elaborar respostas aos problemas e contribuir com melhores interpretações e soluções dos casos, zelando pela justiça e segurança jurídica da matéria, bem como preservando as raízes judaicas que unem os dois povos. This work aims to analyze the right to Portuguese nationality and its concession to descendants of Sephardic Jews, from the perspective of Brazilians, addressing the historical and legislative evolution for these cases and the requirement to demonstrate the effective connection to Portugal. We seek to find answers to why this requirement is applied to interested Brazilians, and possible repercussions on the friendship between Portugal and Brazil. We propose to understand the social and legal phenomenon of this measure, without losing sight of the objective of historical rescue behind the law of regulation of Portuguese nationality, taking into account the history of colonization and settlement, the language, culture and common customs, as well as the search for the construction of the lusophone community. We adopted as a methodology the bibliographical review, the legislative and jurisprudential analysis, encompassing the international and internal order, with the objective of elaborating answers to the problems and contributing with better interpretations and solutions of the cases, ensuring the justice and legal security of the matter, as well as preserving the Jewish roots that unite the two peoples.