Anotação ao Artigo 1782.º do Código Civil
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Data
2020
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Editora
Almedina
Idioma
Português
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Resumo
Artigo 1782º (Separação de facto)
1. Entende-se que há separação de facto, para os efeitos da alínea a) do
artigo anterior, quando não existe comunhão de vida entre os cônjuges e há
da parte de ambos, ou de um deles, o propósito de não a restabelecer. [...]
Palavras-chave
Separação de facto, Divórcio
Tipo de Documento
Anotação
Versão da Editora
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Citação
Costa, E. D. (2020). Anotação ao Artigo 1782.º do Código Civil. In M. C. Sottomayor (Coord.), Código Civil Anotado (Vol. IV, pp. 542-543). Coimbra: Almedina. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4137
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Tipo de Acesso
Acesso Restrito