UNIO Ebook INTEROP 2019: O Mercado Único Digital da União Europeia como desígnio político: a interoperabilidade como o caminho a seguir

Abstract

Os textos publicados neste e-book “O Mercado Único Digital da União Europeia como um desígnio político: a interoperabilidade como o caminho a seguir” encontramse divididos em quatro partes, por referência aos quatro painéis da Conferência Final INTEROP “A UE e o Mercado Único Digital”. A publicação desta obra corresponde a um dos objetivos visados no Projeto Jean Monnet com o acrónimo “INTEROP” e subordinado ao tema “EU Digital Single Market as a political calling: interoperability as the way forward”, desenvolvido na Escola de Direito da Universidade do Minho de setembro de 2017 a agosto de 2019, com a chancela da Comissão Europeia e do Programa ERASMUS+. Neste contexto, o Projeto partiu da análise do Mercado Único Digital, atentando ao seu estabelecimento, desenvolvimento e sedimentação à luz da interoperabilidade administrativa, o que justifica que o primeiro tópico desta obra seja “Mercado Único Digital e interoperabilidade administrativa”. Seguidamente, o Projeto visava percecionar o impacto das tecnologias de informação e de comunicação na dinâmica jusfundamental da União Europeia e apreciar os seus reflexos na cidadania europeia, o que influenciou a segunda parte deste e-book, subordinada ao tema “Direitos fundamentais e cidadania na era digital”. Em terceiro lugar, o Projeto Jean Monnet almejava testar a viabilidade de uma interoperabilidade judiciária, catalisadora de uma tutela jurisdicional efetiva, no contexto do novo paradigma da justiça eletrónica, razão pela qual a terceira parte do e-book se subsume ao tema “Tutela jurisdicional efetiva e justiça eletrónica”. Por fim, o projeto ambicionava equacionar quais os desafios que, no futuro, se divisam ao Mercado Único Digital, viés determinante para que a quarta parte da obra se intitule “Desafios prospetivos do Mercado Único Digital”. [...]