Combate à discriminação em função da identidade ou expressão de género: O que se vai fazendo em Portugal

Abstract

O facto de a lei portuguesa nº 7/2011, de 15 de março (que criou o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil) designar a transexualidade como ”perturbação de identidade de género” ‒ cujo diagnóstico deve ser comprovado por relatório médico ‒ e de o Código Deontológico dos Médicos tratar esta matéria no Capítulo “Transexualidade e disforia de género”, não contribui para a compreensão generalizada desta temática, sendo que a abertura para o conhecimento funciona como um dos motores principais da não discriminação.