Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo: Legislação essencial

Abstract

Tendo-se verificado que, crescentemente, as disciplinas de Direito do Ambiente e de Direito do Urbanismo passaram a ser oferecidas enquanto unidades curriculares separadas, optou-se por proceder à divisão da colectânea de “Direito do ambiente, do ordenamento do território e do urbanismo – legislação essencial” em duas obras específicas, assim tornando ambas mais facilmente manuseáveis.

Procedeu-se, igualmente, à atualização de vários diplomas.

A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, para o acompanhamento das matérias lecionadas na unidade curricular de Direito do Urbanismo.

Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias.