Surgimento e afirmação dos textos europeus de defesa dos direitos das crianças

Abstract

O valor da infância e da criança evoluiu enormemente ao longo dos séculos e hoje, no século XXI, a crianças surge já como elemento específico de interesse, debate, estudo, objecto legislativo. Seja a nível nacional seja a nível internacional e da União Europeia, encontramos os direitos das crianças consagrados em documentos legislativos e, mesmo, declarações de direitos específicas.