Abortamento: enquadramento legal, deontológico e perspectiva ética

Abstract

A interrupção da gravidez antes do limite gestacional da viabilidade fetal está inerente a uma reflexão multidisciplinar, pelos conflitos que envolve. Do ponto de vista legal, os documentos vigentes em Portugal têm vindo a ser alterados ao longo do tempo no sentido da protecção da saúde da mulher, possibilitando-lhe a informação e apoios necessários a uma tomada de decisão livre, informada e esclarecida. Os determinantes deontológicos acerca dos profissionais de saúde face ao abortamento legitimam a prática em conformidade com a lei, no entanto, salvaguardam o direito de cada um desses profissionais à objecção de consciência. A discussão ética acerca do abortamento nas suas diferentes formas engloba a preocupação com o valor da vida humana intra-uterina, mas também com o respeito pela autonomia individual. Muito embora a discussão acerca do estatuto moral a atribuir à vida humana intra-uterina se perspective em torno de diferentes correntes e opiniões, conclui-se que diversas perspectivas são aceitáveis, numa perspectiva de valorização da diversidade interpessoal. Pregnancy interruption before fetal viability limit is inherent to a multidisciplinary reflec- tion, due to the conflicts involved. Portuguese laws have been altered along time in the way of women’s health protection, allowing the needed information and support towards a free, informed and enlightened decision. Deontological determinants about health professionals towards abortion indicate the practice accordingly the law. Nevertheless, it is safeguarded their right to consciousness objection. Ethical discussion about abortion, in its different ways, includes the concern about the value of intrauterine human life, and also the respect for individual autonomy. Even though the debate about intrauterine human life moral status is viewed from different theories and points of view, it is concluded that different perspectives about this matter are acceptable, in an interpersonal diversity valorization point of view.