Alguns problemas jurídico-criminais da procriação medicamente assistida

Abstract

Introdução: Ao longo dos cinco biliões de anos de idade que a ciência atribui à Terra, desenvolveram-se onze milhões de espécies vivas. [...] Dois factores se revelaram necessários e suficientes para a evolução biológica: a variabilidade genética e a seleção natural. Neste processo, as condições naturais favoreceram a reprodução das espécies mais bem adaptadas, eliminando as outras. Os seres vivos pautavam as suas condutas por causas geneticamente herdadas. Estas leis fundamentais da vida não se destinaram a proteger directamente o indivíduo, mas antes a assegurar a sobrevivência da espécie. [...]