O procedimento de avaliação de impacte ambiental

Abstract

Esta dissertação pretende analisar, na sua essência, os procedimentos de avaliação de impacte ambiental e avaliação ambiental estratégica. O desenvolvimento e o crescimento económico estão na ordem do dia e as questões ligadas ao ambiente vêm a assumir uma importância cada vez maior tornando-se essencial que o direito do ambiente acompanhe este desenvolvimento e crescimento. Para que ambiente e desenvolvimento andem de mãos dadas, é necessária a criação/desenvolvimento de instrumentos que avaliem estes impactes e tornem esta relação sustentável assim como observados princípios que compõem o direito ambiental, nomeadamente o princípio da prevenção, o princípio da precaução, princípio da correção na fonte e o princípio do poluidor pagador. Analisados os dois principais instrumentos de avaliação ambiental, apresenta-se uma análise de direito comparado - a solução francesa com o “Étude d´impact”. Conclui-se da importância dos dois instrumentos analisados, enfatizando aquele que influi estrategicamente no problema ambiental global. This dissertation aims to analyse, in essence, the environmental impact assessment and the strategic environmental assessment procedures. The development and economic growth are in the order of the day and the issues related to the environment have grown to be increasingly more important and it is essential that environmental law accompanies this development and growth. For environment and development to go hand in hand, it is necessary to create / develop tools to assess these impacts and make this a sustainable relationship and observe principles that make environmental law, including the prevention principle, the precautionary principle, the principle of correction at source and the polluter pays principle. Analysed the two main instruments of environmental assessment, it is presented a comparative law analysis - the French solution with the "Étude d'impact". We conclude with the underscored importance of the two analysed instruments, emphasizing the one that strategically influences in the global environmental problem.