Cláusula arbitral: existência, validade e eficácia nos contratos de compra e venda de imóveis no Brasil e Portugal

Abstract

A cláusula arbitral tem sido comumente utilizada em contratos de compra e venda de imóveis como uma forma de solucionar controvérsias. No entanto, questiona-se a eficácia dessa prática. O objetivo geral dessa pesquisa é, portanto, analisar a aplicabilidade da cláusula arbitral nos contratos de compra e venda de imóveis no Brasil e em Portugal, realizando uma abordagem comparativa entre ambos os sistemas jurídicos, além de compreender o conceito e a evolução histórica da cláusula arbitral, explorar os fundamentos do direito contratual, analisar a estrutura do contrato de compra e venda de imóveis e examinar os aspectos filosóficos e jurídicos relacionados à existência, validade e eficácia dessa cláusula. A metodologia adotada para este estudo consiste em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial no direito comparado, buscando fundamentar as conclusões com base em fontes especializadas e casos concretos. Como resultados, observa-se que a cláusula arbitral nos contratos de compra e venda no Brasil e em Portugal é um importante instrumento, uma vez que proporciona as partes optarem por uma alternativa eficaz e menos burocrática que a judicialização do conflito existente. Esta pesquisa tem como justificativa contribuir para o aprofundamento do conhecimento sobre a cláusula arbitral em contratos imobiliários, fornecendo uma base sólida para avaliar sua eficácia como meio alternativo de resolução de conflitos nesse contexto específico, considerando as peculiaridades de cada país envolvido. The arbitration clause has commonly been used in real estate purchase and sale contracts as a means of resolving disputes. However, the effectiveness of this practice is being questioned. The overall objective of this research is, therefore, to analyze the applicability of the arbitration clause in real estate purchase and sale contracts in Brazil and Portugal, conducting a comparative approach between both legal systems, in addition to understanding the concept and historical evolution of the arbitration clause, exploring the foundations of contract law, analyzing the structure of real estate purchase and sale contracts, and examining the philosophical and legal aspects related to the existence, validity, and effectiveness of this clause. The methodology adopted for this study consists of literature review and jurisprudential analysis in comparative law, seeking to base the conclusions on specialized sources and concrete cases. As results, it is observed that the arbitration clause in purchase and sale contracts in Brazil and Portugal is an important instrument, as it allows the parties to opt for an effective and less bureaucratic alternative the judicialization of the existing conflict. This research is justified by its contribution to deepening the knowledge about the arbitration clause in real estate contracts, providing a solid foundation for evaluating its effectiveness as an alternative means of conflict resolution in this specific context, considering the peculiarities of each involved country.