A cooperativa de habitação: sobre a responsabilidade por defeitos de construção na venda a terceiros: Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29 de Junho de 2010.
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2012
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Portuguese
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Cooperativa de habitação
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Fernandes, T.P. (2012). A cooperativa de habitação: sobre a responsabilidade por defeitos de construção na venda a terceiros: Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29 de Junho de 2010. In Deolinda Aparício Meira (coord.), Jurisprudência Cooperativa Comentada: obra colectiva de comentários a acórdãos de jurisprudência portuguesa, brasileira e espanhola (pp. 537-542). CASES: Lisboa.
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O acordão que nos propomos analisar suscita, entre outras, a pertinente temática que gira em torno da determinação do enquadramento jurídico aplicável a situações em que se detetam defeitos de construção em empreendimento pertencente a uma cooperativa de habitação [...]