O direito à educação e o contributo das novas tecnologias

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2018-10

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Direito à educação, Tecnologias, União Europeia

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Silva, M. M. M., Alves, D. R., & Ferreira, M. J. (2018). O direito à educação e o contributo das novas tecnologias. In Proceedings of the VII International Conference on Economic Development and Social Sustainability EDaSS 2018, Madrid, Spain, 17-19 October 2018 (vol.1, pp. 220-222). Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2421

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O direito à educação surge como direito fundamental e instrumento de democracia que tem acompanhado a evolução do Estado social e democrático de direito ocidental e europeu. É possível encontrar o direito à educação consagrado juridicamente quer ao nível do direito interno dos Estados, nos textos constitucionais, quer ao nível do direito internacional seja em organizações gerais, como as Nações Unidas (ONU), ou regionais, como a União Europeia (UE). (...)