IJP - Portucalense Institute for Legal Research
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Contribuidores
Descrição
Palavras-chave
Law,International Relations,European Union,Competition and Economic regulation,
Identificador
UIDB/04112/2020
Linha de Financiamento
6817 - DCRRNI ID
Financiador
Unidades organizacionais
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Publicação Acesso Restrito A garantia de um procedimento justo no direito de asilo da União Europeia2024-03-12 - Souza, Natan Oliveira de; Alves, Dora Resende; Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares MonteiroA proteção internacional é de suma importância para o acolhimento de estrangeiros que possuem seus direitos violados ou ameaçados em seu país de origem, ou de residência. Nesse contexto, o asilo, que percorre o histórico em tempos imemoráveis, visa assegurar que os indivíduos tenham seus direitos resguardados nos países terceiros. Desse modo, a presente investigação dissertará sobre a análise do direito de asilo na União Europeia, delimitando a temática na observância do procedimento justo no requerimento do instituto como um direito. Sendo assim, constitui como objetivo principal a identificação dos direitos e garantias para que a pessoa obtenha um procedimento justo na análise do pedido de asilo, pautando-se na Diretiva Procedimentos e, também, a verificação do entendimento do Tribunal de Justiça da União Europeia em reconhecer o procedimento justo como um direito. Para alcançar as respostas, torna-se necessário transitar por objetivos secundários como, definir o conceito de asilo, bem como o contexto histórico do instituto, sua divisão clássica e sua relação com o instituto de refúgio, além de verificar as normas internacionais e regionais que consagraram o asilo ou fortalecem sua proteção. A metodologia aplicada para desenvolver o trabalho será a qualitativa, com o suporte teórico e legal de doutrinas, teses, dissertações e artigos científicos na área do direito de asilo, de normas jurídicas que estão envoltos da temática e de jurisprudência que fundamenta o entendimento do tribunal. Como resultado da investigação, têm-se que a Diretiva Procedimentos inseriu diversos direitos e garantias para que o requerente de asilo possua um procedimento justo à sua análise do pedido com equidade e segurança em todos os Estados-Membros da União Europeia, ainda, constatou que o Tribunal de Justiça da União Europeia reconhece o procedimento justo como um direito e assegura a aplicação destes nos casos concretos. Portanto, o principal contributo da pesquisa é demonstrar as respostas efetivas da União Europeia para que os indivíduos possam encontrar, em seus territórios, a devida proteção internacional que respeite e garanta a aplicação dos direitos na obtenção de um procedimento justo, principalmente, na atualidade, em que há diversos conflitos e instabilidades políticas em torno da União Europeia.