O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
Sommario: 1. Introduzione. L’art. 52, n. 3 della Costituzione della Repubblica portoghese. – 2. Azione di “classe”, tra responsabilità diretta della società e responsabilità dei gestori – 3. Gli interessi giuridici protetti per mezzo delle azioni di “classe” esperibili. – 3.1. Specifiche caratterizzazioni. – 4. Osservazioni conclusive de lege data e de lege ferenda.