Amorim, Ana

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Amorim

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Ana

Nome

Ana Amorim

Biografia

Professora Auxiliar da Universidade Portucalense. Investigadora integrada do Instituto Jurídico Portucalense. Doutora em Ciências Jurídicas Privatísticas pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Membro do Gabinete Técnico-Jurídico da Auto Regulação Publicitária. Desenvolve investigação sobretudo nas áreas do Direito da Publicidade e da Concorrência Desleal. Afiliação: IJP - Instituto Jurídico Portucalense. DD - Departamento de Direito.

Projetos de investigação

Unidades organizacionais

Organização
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

Resultados da pesquisa

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  • PublicaçãoAcesso Aberto
    Concorrência desleal, segredos comerciais e direito da publicidade
    2023-02-07 - Amorim, Ana
    Os problemas suscitados pela economia colaborativa em matéria de concorrência desleal, segredos comerciais e direito da publicidade encontram soluções adequadas no ordenamento jurídico português, que assenta sobretudo em cláusulas gerais de conteúdo valorativo. A relevância dos mecanismos de reforço da confiança determinou ainda a consagração de novas modalidades de práticas comerciais enganosas ao nível europeu. No entanto, o seu âmbito de aplicação depende de uma inequívoca delimitação do conceito de profissional, que deve coincidir com a obtenção de vantagens económicas.
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    Estratégias comerciais: marketing e publicidade
    2019 - Amorim, Ana
    A primeira parte do capítulo incide sobre o contrato de conceção e distribuição publicitária, o contrato de difusão publicitária, o contrato de criação publicitária, bem como o contrato de patrocínio, distinguindo-se esta figura da colocação de produto e da ajuda à produção. Na segunda parte do capítulo, depois de delimitado o conceito jurídico de publicidade, serão abordadas as principais questões suscitadas pelas estratégias comerciais adotadas pelos anunciantes em ambiente digital, nomeadamente, através dos influenciadores digitais e da personalização das mensagens com recurso à recolha e tratamento de dados pessoais. Estas estratégias comerciais justificam-se face à elevada concorrência e ao carácter fragmentado do sector da moda, particularmente num contexto de prevalência da componente emocional da decisão de transação.
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    Manual de Direito da Publicidade
    2023-03 - Amorim, Ana
    Esgotada a primeira edição deste Manual de Direito da Publicidade, procedeu-se à necessária atualização legislativa, jurisprudencial e doutrinária. Entre outros temas, são abordados o engano relativo ao conteúdo e à forma das mensagens, o marketing direto e as práticas comerciais agressivas, a regulação da publicidade em função do suporte e do objeto, os mecanismos de tutela e os contratos publicitários.
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    Publicidade
    2023-02 - Amorim, Ana
    O direito da publicidade funda-se axiologicamente no artigo 60.º n.º 2 da Constituição da República Portuguesa, relativo aos direitos dos consumidores, segundo o qual “a publicidade é disciplinada por lei, sendo proibidas todas as formas de publicidade oculta, indireta ou dolosa”. Apesar deste enquadramento, está em causa mais amplamente a necessidade de tutela dos destinatários da comunicação comercial, onde de incluem os recetores efetivos das mensagens, cuja delimitação é independente da existência de uma decisão de transação. Neste sentido, o texto vai começar por aludir ao consumidor e ao destinatário da comunicação comercial, procurando-se caracterizar a relação jurídica publicitária. Subsequentemente, e não obstante aquela delimitação, opta-se por tratar algumas zonas de confluência do direito da publicidade e da proteção do consumidor. Assim, serão abordados o princípio do respeito pelos direitos do consumidor, consagrado nos artigos 12.º e 13.º do Código da Publicidade e a relevância contratual das mensagens publicitárias, resultante do artigo 7.º n.º 5 da Lei de Defesa do Consumidor.
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    Conceito jurídico de publicidade: Contributos para uma redefinição
    2018-09 - Amorim, Ana
    O conceito jurídico de publicidade centra-se tradicionalmente nos elementos objetivo, subjetivo e teleológico previstos no artigo 3.º do Código da Publicidade. A comunicação comercial difundida em ambiente digital reitera a prevalência da dimensão sugestiva, bem como a irrelevância da remuneração do titular do suporte. No entanto, num contexto que a publicidade tende a dissimular-se sob a forma de opiniões aparentemente pessoais, é sobretudo determinante a imputabilidade da mensagem ao anunciante.
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    Liberdade de expressão na atividade económica
    2019 - Amorim, Ana
    A publicidade assume um papel determinante no processo de comercialização, como instrumento da diferenciação emocional dos profissionais e do próprio consumo simbólico, deixando de relevar apenas como mecanismo de escoamento da produção. Estabelecida a sua proteção ao abrigo do artigo 10.º da CEDH, importa ponderar as restrições à liberdade de expressão dos agentes económicos face à necessidade de acautelar fins legítimos.
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    Street Art e Publicidade
    2023-05 - Amorim, Ana
    No recurso à street art como veículo da promoção de produtos e serviços, a qualificação publicitária da mensagem depende da possibilidade de imputar o seu conteúdo ao anunciante. De acordo com o princípio da identificabilidade da comunicação comercial, a aparência externa dos anúncios deve permitir aos destinatários a tomada de consciência quanto à finalidade promocional.
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    A aplicação do regime jurídico da publicidade ao sector da moda: Algumas questões
    2019-02 - Amorim, Ana
    A publicidade assume um papel determinante no sector da moda, especialmente para efeitos da construção de valores simbólicos. A regulação do conteúdo e da forma das mensagens coincide hoje respetivamente com a proibição da discriminação em relação ao sexo e com as opiniões aparentemente pessoais manifestadas por líderes de opinião, em detrimento das modalidades tradicionais de ilícito publicitário. Acresce que a personalização da comunicação comercial em ambiente digital depende do recurso a instrumentos de recolha e tratamento de dados pessoais, que tendem a suscitar um problema de tutela da privacidade dos destinatários.
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    Arte urbana, consumo e marcas
    2022-12 - Amorim, Ana
    Nas últimas décadas, a arte urbana tem assumido uma relação ambivalente com o consumo e as marcas. Se algumas obras revelam uma crítica à sociedade de consumo e às próprias marcas, outras resultam da celebração de contratos de prestação de serviços publicitários ou de patrocínio com os agentes económicos, que asseguram o financiamento da atividade artística e cultural. Esta relação ambivalente é o nosso ponto de partida para caracterizar juridicamente a arte urbana. Numa primeira parte, importa tratar a arte urbana como movimento espontâneo, suscetível de afetar a reputação das marcas, no contexto da crítica veiculada à sociedade de consumo. Procura-se abordar os eventuais instrumentos de proteção dos agentes económicos face às intervenções dos artistas, nomeadamente, no quadro do direito da propriedade industrial, concorrência desleal, regime jurídico da publicidade e das práticas comerciais desleais e em sede de responsabilidade civil. A segunda parte centra-se na arte urbana como veículo da promoção de produtos e serviços, onde é manifesta a existência de relações contratuais entre os artistas e os agentes económicos. Estas relações contratuais enquadram-se no conceito de atividade publicitária e, na perspetiva da proteção dos destinatários, devem acautelar especialmente o princípio da identificabilidade da comunicação comercial.