Amorim, Ana

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Amorim

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Ana

Nome

Ana Amorim

Biografia

Professora Auxiliar da Universidade Portucalense. Investigadora integrada do Instituto JurĂ­dico Portucalense. Doutora em CiĂȘncias JurĂ­dicas PrivatĂ­sticas pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Membro do Gabinete TĂ©cnico-JurĂ­dico da Auto Regulação PublicitĂĄria. Desenvolve investigação sobretudo nas ĂĄreas do Direito da Publicidade e da ConcorrĂȘncia Desleal. Afiliação: IJP - Instituto JurĂ­dico Portucalense. DD - Departamento de Direito.

Identificadores

0000-0003-4121-2723
A912-8982-3DB8
57210107323
ITU-4469-2023

Projetos de investigação

Unidades organizacionais

LogĂłtipo da unidade
Organização
IJP - Instituto JurĂ­dico Portucalense
O Instituto JurĂ­dico Portucalense (IJP) Ă© um centro de investigação em ciĂȘncias jurĂ­dicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação cientĂ­fica nessa ĂĄrea do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos PolitĂ©cnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratĂ©gicas.

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Data inicial: 2017 × Data final: 2019 × Assunto: Consumidores ×

Resultados da pesquisa

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    PublicaçãoAcesso Aberto
    ObsolescĂȘncia programada e proteção dos consumidores: abordagem comparada de direito luso-brasileiro
    2019-10 - Amorim, Ana
    O texto aborda a problemĂĄtica da obsolescĂȘncia programada do ponto de vista da proteção dos consumidores, a partir das decisĂ”es da AutoritĂ  Garante della Concorrenza e del Mercato que condenaram a Samsung e a Apple com fundamento na proibição de prĂĄticas comerciais desleais. Visa ponderar o alcance das normas similares aplicĂĄveis nos ordenamentos jurĂ­dicos portuguĂȘs e brasileiro.
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    PublicaçãoAcesso Aberto
    A aplicação do regime jurídico da publicidade ao sector da moda: Algumas questÔes
    2019-02 - Amorim, Ana
    A publicidade assume um papel determinante no sector da moda, especialmente para efeitos da construção de valores simbĂłlicos. A regulação do conteĂșdo e da forma das mensagens coincide hoje respetivamente com a proibição da discriminação em relação ao sexo e com as opiniĂ”es aparentemente pessoais manifestadas por lĂ­deres de opiniĂŁo, em detrimento das modalidades tradicionais de ilĂ­cito publicitĂĄrio. Acresce que a personalização da comunicação comercial em ambiente digital depende do recurso a instrumentos de recolha e tratamento de dados pessoais, que tendem a suscitar um problema de tutela da privacidade dos destinatĂĄrios.
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    PublicaçãoAcesso Aberto
    A concorrĂȘncia desleal Ă  luz da jurisprudĂȘncia do Supremo Tribunal de Justiça: Revisitando o tema dos interesses protegidos
    2017 - Amorim, Ana
    No ordenamento jurĂ­dico portuguĂȘs, a ConcorrĂȘncia Desleal continua a ser maioritariamente entendida como mecanismo de garantia das posiçÔes adquiridas pelos agentes econĂłmicos nas suas relaçÔes recĂ­procas, atenta Ă  necessidade de evitar o desvio de clientela alheia. No entanto, abordada sobretudo numa dimensĂŁo evolutiva, a jurisprudĂȘncia do Supremo Tribunal de Justiça demonstra que a disciplina visa agora tambĂ©m a protecção dos interesses dos consumidores, como resulta especialmente da recusa de registo de sinais distintivos. Esta evolução assenta no Ăąmbito de aplicação e nos critĂ©rios normativos enunciados na clĂĄusula geral, que passam a coincidir respectivamente com o acto de intervenção no mercado e a boa fĂ©, em alternativa Ă  relação de concorrĂȘncia e Ă  Ă©tica comercial. Ao contrĂĄrio do que se verifica no modelo social, a perspectiva comportamental jusprivatista adoptada em sede de ConcorrĂȘncia Desleal afasta a garantia do interesse pĂșblico no regular funcionamento do mercado.