Pimenta, Paulo

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Pimenta

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Paulo

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Paulo Pimenta

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DD - Departamento de Direito

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IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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    PublicationOpen Access
    A fase introdutória da acção executiva para paga mento de quantia certa após as alterações introduzidas pelo DL nº 226/2008, de 20 de Novembro.
    2011 - Pimenta, Paulo
    O presente texto versa sobre as relevantes alterações que o DL nº 226/2008, de 20 de Novembro, operou na fase introdutória da acção executiva para pagamento da quantia certa.
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    PublicationOpen Access
    Formulários BDJUR: Processo Civil Declarativo I: Petições Iniciais
    2011-11-01 - Mesquita, Lurdes Varregoso; Pimenta, Paulo
    A presente edição reflete as mais recentes alterações em matéria de processo civil. Por um lado, abrange os reflexos nos requisitos formais das petições a apresentar com o aparecimento da plataforma Signius como complemento do Citius, expressamente dedicada à aposição de assinaturas digitais nas peças submetidas através desta última (e mais antiga) plataforma. Por outro lado, considerando a circunstância de a competência para a tramitação do inventário pertencer, em concorrência, aos Tribunais e aos Cartórios Notariais - e de, relativamente aos requerimentos apresentados nestes últimos não se considerar adequado propor qualquer minuta atendendo à aparente "imposição" de uso de formulário, que a substitui - entendemos dever dar nota do modo de apresentação deste requerimento.