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Resultados 21-30 de 80.
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DataTítuloAutor(es)
2014Resenha de direito da União Europeia.Alves, Dora Resende
Dez-2014Referências à evolução dos textos de protecção dos direitos fundamentais no direito da União Europeia.Alves, Dora Resende
2008Transferência de sede da sociedade anónima Europeia para outro Estado Membro da União Europeia.Rebelo, Fernanda
2013Turkey-EU relations: Scrutinising the instability.Matos, André
7-Dez-2015O Provedor de Justiça como figura de garante de direitos fundamentaisAlves, Dora Resende; Bento, Márcia Costa
11-Out-2018A personalidade jurídica da União Europeia no âmbito internacionalAlves, Dora Resende
2018As declarações de direitos como instrumento de garantia transnacional dos direitos humanosSilva, Maria Manuela Magalhães
26-Jun-2018Espaço de liberdade, segurança e justiça e mandado de detenção europeu: quando a (des)confiança recíproca sobre as condições de detenção justificam a sua não execuçãoAlves, Dora Resende; Pacheco, Fátima
2-Fev-2018O direito como potenciador do turismo: dois casosAlves, Dora Resende; Aguiar, Ana Raquel
23-Mai-2019Tráfico internacional de estupefacientes Portugal e Espanha como portas de entrada na Europa: as «entregas controladas» como estratégia conjunta na investigação criminalLopes, José António Mouraz, orientador científico; Sousa, Sílvia Maria Ferreira

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