1. Repositório da Universidade Portucalense

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Resultados 1-10 de 22.
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DataTítuloAutor(es)
2011O fim da incerteza no regime jurídico do cheque.Namora, Nuno Cerejeira
2011A política fiscal e a economia portuguesa.Frasquilho, Miguel
2011Encontros entre o contrato de crédito ao consumo e o de compra e venda e de seguro nos tribunais.Vieira, Ana Márcia do Amaral
2011Os contratos de crédito ao consumo na prática dos tribunais.Ribeiro, Virgínio da Costa
2011Embargos de terceiro (em particular, legitimidade subjectiva e objectiva).Darlindo, Rui
2011Os tribunais e as urgências das respostas da justiça ao cidadãoSilvano, Gonçalo Xavier
2011Os limites da interpretação jurídica e a responsabilidade do intérprete.Esteves, Jorge Manuel Alves de Almeida
2011A identidade do prédio na determinabilidade dos direitos reais.Machado, Virgílio
2011Como se relaciona m a impugnação judicial com fundamento na prescrição da obrigação tributária e a suspensão da execução fiscal ao abrigo do disposto no n.º 1 do art. 169º do CPPT.Monteiro, Adriana
2011Regime da prescrição do procedimento disciplinar no Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções públicas e o regime transitório da prescrição previsto no diploma preambular (Lei nº 58/2008, de 9 de Setembro).Esteves, Jorge Manuel Alves de Almeida

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